Aconteceu
na nesta quinta-feira (16), uma reunião em parceria com o Instituto Nacional de
Seguro Social – INSS agência de Macau – RN representado pela Assistente Social
Neila Araújo de Freitas e os técnicos das Proteções Sociais da Básica e de
Média Complexidade (CRAS e CREAS), Equipe do Cadastro Único e Idosos
beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC identificados através
de busca ativa.
Essa reunião abordou
a discussão sobre as novas regras do BPC, que em novembro de 2016, entrou em
vigor a partir do Decreto nº 8.805/2016, tornando-se obrigatória a inscrição de
beneficiários e requerentes e de suas famílias no Cadastro Único para concessão
e manutenção do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
E conforme a Instrução Operacional (IO) nº 24, de 08 de março de
2017.Ao longo do ano de 2017, devem ser incluídos os beneficiários idosos
e, em 2018, as pessoas com deficiência.
A
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Neide de Souza
Pereira, também representando a Secretária Municipal de Assistência Social
Marisa Rodrigues da Silva, falou da importância desse momento para a discussão
dessas novas regras e destacando que “o município de Guamaré em relação ao
número de idosos que recebem o BPC (108), teve um percentual mínimo de idosos
para inclusão no cadastro único (23) em virtude de um excelente desempenho da
atualização cadastral realizada neste ano, bem como a inclusão dos Idosos
no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV que condiciona
sua participação neste serviço a sua inclusão ao Cadastro Único.”
O
Coordenador do Cadastro Único/PBF de Guamaré, Caio Farias da Silva, apresentou
o que é o Cadastro Único, os critérios para inclusão, os conceitos usados de
família, domicilio, morador e renda que diferem dos conceitos abordados pelo
INSS, além dos procedimentos de cadastramento dos beneficiários do BPC a
partir dessas novas regras. Enfatizando a obrigatoriedade dos beneficiários do
BPC ainda não cadastrados a realizarem seus cadastros.
A
Assistente Social do INSS, Neila Araújo de Freitas falou sobre o
funcionamento do INSS e o acesso dos beneficiários para tirarem ou fazerem
consultas no setor do Serviço Social da agência de Macau nos horários de 07 as
13 horas de segunda a sexta-feira. Na sequência de sua fala comentou pontos
importantes referente as mudanças das regras do benefício como: os critérios
para requerimento, concessão e manutenção, além do conceito de família e a
renda per capita de ¼ do salário mínimo vigente, salvo o que recomenda a Ação
Civil Pública 5044874-22.2013.404.7100/RS valendo para todo país, que trata da
exclusão do cálculo da renda por pessoa da família nas despesas do requerente
de benefício assistencial que decorram diretamente da deficiência, incapacidade
ou idade avançada, com medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis
e consultas na área de saúde, requeridas e negados pelo Estado. A assistente
Social Neila, enfatizou ainda que “o município de Guamaré na visão do INSS se
destaca entre os municípios que compõem o território de atendimento da agência
por sua gestão qualificada na garantia do acesso e acompanhamento dos usuários
que buscam o seguro social.
Outro
destaque da reunião foi à discussão com uma participação efetiva dos idosos
presentes na reunião tirando suas dúvidas, expondo suas condições
socioeconômicas de vida e também suas incertezas com relação a continuidade do
seu benefício. Contribuiu também nessa discussão os técnicos presentes
sinalizando as dúvidas e os encaminhamentos a serem feitos diante das novas
regras. Ao
final da reunião, o Coordenador do Cadastro Único juntamente com sua equipe,
estabeleceu para nessa segunda-feira dia 20/11 o início das visitas para
inclusão dos usuários no cadastro único.
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