17 de março de 2015
Prefeitura Municipal de Guamaré, Através da Secretaria de Assistência Social realiza atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher.
A Secretaria de Assistência Social
realizou dos dias 08 a 12 de Março, ações planejadas desenvolvidas
conjuntamente com o Centro
de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro de
Referência da Assistência Social (CRAS) e os demais programas do município.
O referido projeto desenvolvido
durante a Semana alusiva ao dia 08 de Março realizou ações voltadas para a
disseminação de informações para o combate a todas as formas de violência
contra a Mulher, conscientizando a população sobre a Lei Maria da Penha através
de mobilizações externas (localidades) no sentido de promover o conhecimento da
população em relação à temática da Mulher.
As ações foram através de rodas de
Conversas nas Localidades, com apresentação dos serviços oferecidos pela SEMAS,
seguido de oficinas: Artesanato,
Alimentação saudável, esporte e saúde e Valorização e autoestima. As ações serão realizadas segundo cronograma
abaixo:
COMUNIDADE DATA HORA LOCAL
Assent. Santa Maria III/ Santa Paz 10/03/2015 19h Esc. Mun. Francisco Maciel da Silva Baixa do Meio 11/03/2015 15h Em frente ao CRAS Salina da Cruz/Ponta de Salina 12/03/2015 14h Ginásio Poliesportivo Lagoa Seca 12/03/2015 19h Escola Mun. Mons. José Tibúrcio |
O objetivo foi de Informar, mobilizar
e sensibilizar a população de Guamaré/RN, sobre a temática da Violência contra
Mulher, e da relevância da mulher de forma articulada com o contexto familiar e
social.
As ações foram coordenadas pelo CRAS e
CREAS, com a participação do Cadastro Único/Bolsa família; PRONATEC; Casa de
Passagem, NAJUP; e contou também com a parceria da Secretaria Municipal de
Saúde e Esporte, durante toda a Semana alusiva ao Dia 08 de Março.
Dia Internacional da Mulher é uma data
marcada pela luta por melhores condições de vida para as mulheres, quando
internacionalmente as conquistas econômicas, políticas e sociais das mulheres
são celebradas.
Sendo relevante também para disseminar
a luta das mulheres por seus direitos e a ausência da Violência contra Mulher,
neste sentido a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), dispositivo legal
brasileiro que visa aumentar o rigor das punições aos homens que agridem física
ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa, o que é mais recorrente.
O CRAS é o programa que a nível
municipal realiza a prevenção das situações de violência contra a Mulher, como
também em suas atividades desenvolve periodicamente ações que visam à melhoria
na qualidade de vida destas mulheres.
O CREAS é o órgão a nível municipal
que atende as mulheres vítimas de violência e suas famílias, através do Serviço
de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, sendo
predominante neste serviço a Violência Doméstica, neste contexto são atendidas
pelo centro 19 mulheres vítimas de Violência Doméstica.
A Violência contra Mulher é mais
frequente do que se imagina, este tipo de violência acarreta sérios danos às
vitimas e, dependendo da sua gravidade, pode ocasionar a morte destas mulheres,
que em sua maioria sofrem a violência dentro de suas próprias casas, tendo como
seus agressores pessoas próximas (esposo, companheiro, pai, dentre outros).
Apesar de ser um crime de grave
violação dos direitos humanos, a violência contra as mulheres segue vitimando
milhares de brasileiras reiteradamente: 77% das mulheres em situação de
violência sofrem agressões semanal ou diariamente, conforme revelaram os dados
dos atendimentos realizados de janeiro a junho de 2014 pela Central de
Atendimento à Mulher – Ligue 180. (http://www.compromissoeatitude.org.br)
A realidade do município de Guamaré,
junto aos dados das famílias acompanhadas pelo CREAS através do Serviço de
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI apresentam
dados preocupantes, haja vista a grande demanda espontânea de Mulheres
vitimadas, sendo atendidas pelo PAEFI atualmente 19 Mulheres.
Perfil das Vítimas de Violência contra
Mulher – CREAS
De acordo com os registros dos
atendimentos das famílias acompanhadas pelo PAEFI, podemos verificar que a
maior incidência de Violência contra Mulher está concentrada na Sede do
município, Baixa do Meio e Lagoa Seca, sendo a última área de grande vulnerabilidade
social, em que muitas mulheres não possuem situação socioeconômica favorável
para o devido afastamento do agressor que, em sua maioria, são seus
companheiros e esposos.
Gráfico
1. Quantitativo de Mulheres vítimas de Violência por localidade
Gráfico
2. Origem da demanda atendida pelo PAEFI/CREAS
No que se refere à procura destas
mulheres por orientação e possível ajuda para a reversão da situação de
violência, predomina a demanda espontânea, em muitas situações a mulher
vitimada vem diretamente ao CREAS para ser atendida e para que o órgão faça os
encaminhamentos necessários como forma de proteção à família, já que a
violência predominante é a Violência Intrafamiliar, como podemos verificar no
Gráfico 3, o qual demonstra que o agressor que predomina é o Esposo,
Companheiro da mulher vitimada.
Podemos perceber que a denúncia ainda não é o
meio mais utilizado pela população nesses casos, pois a mesma desconhece sobre
esta temática e os locais onde pode realizar a denúncia, como também são receosas
em realizar junto aos órgãos competentes devido a proximidade de parentesco ou
de moradia da mulher vitimada; ou pelo desconhecimento de que a denúncia é
sigilosa, sendo o sigilo garantido por lei.
Gráfico
3. Tipificação do Agressor das mulheres vitimadas
Sendo assim necessária, a nível
municipal, a intensificação de ações voltadas para a prevenção (CRAS) e
informação a população da Temática da Violência contra Mulher – Lei Maria da
Penha, levando em consideração as áreas de maior incidência de violência.
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