CANDIDATOS A PREFEITO DE GUAMARÉ ASSINAM O TERMO DE COMPROMISSO COM A PRIMEIRA INFÂNCIA.

O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, realizou na manhã dessa quarta-feira (21), a 45ª Reunião Ordinária ampliada na Câmara Municipal de Guamaré, para assinatura do termo de compromisso com a Primeira Infância.

Os candidatos a Prefeito do município estiveram presentes para assinar o termo e dar continuidade às políticas públicas que estão sendo desenvolvidas nos últimos três anos, graças à deliberação do conselho  e a adesão ao Selo UNICEF.

Guamaré se encontra na vanguarda dessas políticas, tendo estipulado no município a Semana do Bebê como lei municipal, além de ter elaborado o Plano Municipal pela Primeira Infância, criado a Frente Parlamentar no legislativo para garantir a efetivação dessas leis, e o Programa de Atendimento na Primeira Infância – PAPI, pioneiro no atendimento integral à criança não somente em Guamaré, mas no Brasil.

A reunião foi presidida pela senhora Marisa Rodrigues, Presidente do CMDCA, Articuladora do Selo UNICEF e Secretária Municipal de Assistência Social, responsável direta por suscitar estes avanços. Ela agradeceu a presença dos candidatos, das autoridades e da sociedade civil, e chamou à mesa o atual Prefeito Hélio Willamy (PMDB), Mozaniel Rodrigues (Partido Solidariedade) e Hélder de Oliveira (PSD).

Em sua fala, destacou que investir na Primeira Infância é investir no futuro da sociedade, e que Guamaré já possui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, que abre porta para recursos estadual e federal. Falou também sobre o papel do Conselho e sua contribuição no andamento das políticas públicas e finalizou fazendo uma breve apresentação sobre a trajetória de Guamaré até este momento culminante.

Em seguida, a senhora Edna Fernandes, representante da Rede Estadual Primeira Infância (REPI-RN), apresentou a Campanha Criança é Prioridade, que o Conselho de Direito inscreveu o município, como uma oportunidade de ação política local e que dava importância aos anseios da Primeira Infância. Ela ressaltou que foi mediadora do Selo UNICEF e disse que a cidade onde o prefeito é amigo da infância é mais desenvolvida, e que conseguia perceber em Guamaré o comprometimento do Executivo neste âmbito, tendo como exemplo a Semana do Bebê, que é um destaque das ações que acontecem ao longo do ano.

Além disso, falou que Guamaré estava de parabéns por conseguir reunir todos os candidatos para assinar este termo, algo que comprova o compromisso pelo desenvolvimento da Primeira Infância. Ao final de sua apresentação, Edna passou a palavra para Marisa, que chamou cada um dos candidatos para ler e assinar o termo de compromisso, que prega:

Priorizar os direitos das crianças no plano de governo;

Manter atualizado o diagnóstico da situação da primeira infância no município;

E implementar e acompanhar o Plano Municipal pela Primeira Infância no município, conforme o Marco legal da Primeira Infância.

Por fim, Marisa parabeniza os três candidatos pela assinatura do termo e encerra a Reunião ampliada, que ficará marcada na história do município como continuidade das políticas públicas pela Primeira Infância, a semente do nosso futuro.

Candidatos à Prefeitura de Guamaré são convidados a assinar termo de compromisso com os Direitos das Crianças na Primeira Infância.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Guamaré/RN, através da sua Presidente, Marisa Rodrigues, convidou os 03 (três) candidatos à prefeitura de Guamaré/RN para aderirem à campanha nacional “Criança é Prioridade”.

Os candidatos irão assinar o Termo de Compromisso com os direitos das crianças na primeira infância, ou seja, até os seis anos de idade, nesta próxima quarta-feira dia 21/09/2016 às 10h00min durante a 45ª Reunião Ordinária do CMDCA na Câmara Municipal de Guamaré.

Quem está à frente dessa organização das assinaturas dos Termos é o CMDCA de Guamaré/RN  e em parceria com a Rede Estadual da Primeira Infancia – REPI/RN, ambos atuam na defesa desses direitos no município.

O Senhor HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, MOZANIEL DE MELO RODRIGUES do Partido Solidariedade – SD, e o Senhor HELDER DE OLIVEIRA do Partido Social Democrático – PSD, mostraram através das suas assessorias que são sensíveis ao tema da promoção de uma vida melhor para as crianças pequenas da cidade, confirmando a presença na Reunião do CMDCA.

Na carta compromisso, os candidatos afirmarão que, se eleitos, irão priorizar os direitos das crianças em seu plano de governo e prometerão analisar e diagnosticar a situação da vida das crianças na primeira infância do município.

E o ponto principal: se comprometerão a dar continuidade na implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância, Pacto Municipal da Primeira Infância, referência a Lei 13.257/2016 – Marco Legal da Primeira Infância. Com esse instrumento de planejamento e gestão, o prefeito eleito poderá utilizar melhor seus recursos reunindo as organizações da sociedade civil e todas as secretarias municipais responsáveis por atender as crianças como a saúde, educação e assistência social entre outras.

A Presidente do CMDCA, senhora Marisa Rodrigues da Silva, destaca a importância do compromisso de todos os candidatos se comprometerem a priorizar a primeira Infância, período até os seis anos de idade, onde as crianças passam por um acelerado processo de desenvolvimento em que adquirem as bases das estruturas afetivas, sociais e cognitivas, momento excepcional de suas vidas, que exige políticas públicas integradas, que com certeza influenciará na sua vida futura.

Oficina do Canal Futura "Que abuso é esse?" ocorre no CEDECA Casa Renascer

O Canal futura realiza no próximo dia 21 de setembro a oficina “Que abuso é esse?”, com o apoio do CEDECA Casa Renascer, Fórum DCA RN e Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Criança e Adolescentes. O intuito da oficina é apresentar uma série de curtas realizados pelo Canal Futura, como uma das ações do projeto “Crescer sem Violência”.

Destinado a profissionais dos CREAS, CRAS, conselheiros tutelares e de direitos, professores, educadores e militantes da sociedade civil, o evento abordará, a princípio, discussões e debates sobre o que é a violência sexual. Além de apresentar os curtas, o evento também pretende entregar materiais e kits de trabalho com a sociedade, em especial com crianças e adolescentes, para disseminação do tema.

Com a expectativa de 50 participantes de municípios que já têm Planos de Enfrentamento (como Caicó, Guamaré, Natal, Parnamirim, Goianinha, Tibau do Sul e Baía Formosa), as metodologias apresentadas tentam, também, garantir uma articulação e planejamento de ações entre a Rede de Proteção.

Projeto "Crescer sem Violência"

Em uma parceria com a Childhood Brasil, Fundação Vale e UNICEF Brasil, o Canal Futura criou, em 2009, a série de curtas intitulado "Que exploração é essa?", no qual vídeos com linguagens acessíveis às crianças e adolescentes são veiculados para tratar de violações de direitos. Mais tarde, em 2014, o Canal Futura lançou a série "Que abuso é esse?", também tratando sobre violências sexuais cometidas contra crianças e adolescentes.

Sempre procurando abordar os direitos assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o projeto já tem mais de 300 organizações que utilizam o material, incluindo o CEDECA Casa Renascer.

Confira os vídeos da série "Que exploração é essa?": https://www.youtube.com/playlist?li...

Confira os vídeos da série "Que abuso é esse?": https://www.youtube.com/playlist?li...

Confira a notícia em: https://goo.gl/CH9HCP

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUAMARÉ EM PARCERIA COM A COSERN REALIZARÁ CADASTRAMENTO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA - TSEE

O município de Guamaré foi escolhido pela COSERN, dentre (30) trinta cidades do Estado do Rio Grande do Norte para realizar cadastramento e incluir famílias de baixa renda na Tarifa Social de Energia Elétrica, que é um benefício social criado pelo Governo Federal para beneficiar as unidades residenciais de famílias de baixa renda, através da redução da tarifa de energia elétrica em até 65%.  

Na tarde do dia 08/09/16), às 15h00min, o representante da Cosern e responsável pela gestão do Tarifa Social de Energia Elétrica, senhor Rodrigo Bruno, esteve presente em reunião na Secretaria de Assistência Social do município, junto à Secretária de Assistência Social, senhora Marisa Rodrigues, e as Coordenações do setor de Cadastro Único, dos Centros de Referência de Assistência Social de Guamaré e Baixa do Meio -, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e do Programa Acessuas Trabalho para planejamento via inclusão de futuras famílias no benefício.

A reunião presidida pelo senhor Rodrigo Bruno, objetivou informar, orientar e esclarecer dúvidas sobre o benefício, bem como, traçar metodologias juntos às coordenações dos setores para atingir o máximo de pessoas no programa. Na ocasião, o senhor em questão parabenizou a participação e interesse dos técnicos em repassar as informações aos beneficiários com perfil para inclusão no benefício, reafirmando uma parceria significativa junto à população guamareense.

Atualmente 1.060 famílias são atendidas no município com o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, podendo esse número ser estendido a demais famílias, de acordo com informações do representante da Cosern. Nesse sentido, os CRAS e o setor de Cadastro Único em consonância com os demais setores vinculados à Secretaria de Assistência Social, estarão multiplicando as informações sobre o benefício, bem como, realizando o cadastramento e encaminhamentos necessários para a inserção das famílias que atendem os requisitos.

Nesta próxima quinta e sexta – feira (15 e 16/09), o carro de som estará nas ruas de Guamaré divulgando todas as informações sobre o Tarifa Social, bem como, distribuindo material informativo junto à população.

A Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, através dos setores de Cadastro Único e Cras, estará à disposição para maiores esclarecimentos.

CAMPANHA CRIANÇA É PRIORIDADE!

A REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA que é composta por mais de 200 instituições que lutam pelos direitos das crianças lançou a campanha CRIANÇA É PRIORIDADE que objetiva levar os candidatos a prefeito de todo o país a assinarem um termo de compromisso para investirem em políticas públicas para crianças.

A campanha recém-lançada tem o objetivo de mobilizar candidatos e candidatas às prefeituras de todas as cidades brasileiras a assumirem um compromisso público pelos direitos da criança. Por meio da participação social de entidades ligadas à área, a ideia é  realizar um verdadeiro mutirão para informar os candidatos sobre as atribuições da Prefeitura na garantia dos direitos das crianças na primeira infância importância de promover e articular políticas intersetoriais e a necessidade de implantar um Plano Municipal pela Primeira Infância.

     

O município de Guamaré está à frente de outras cidades, pois já tem o Plano Municipal pela Primeira Infância. O Programa de Atendimento na Primeira Infância – PAPI, foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Guamaré, por meio da Resolução Nº 005/2016-CMDCA, que entrou em vigor no dia 20 de abril, e publicado no Diário Oficial do Município na edição da última sexta-feira (22).

O PAPI está inserido no Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, aprovado pela Resolução 009/2015 de 22 de junho de 2015 – CMDCA.

Através do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, e foi traçado um diagnóstico da realidade e as ações finalísticas (objetivos e metas) que o município deverá realizar, tendo em vista cada um dos direitos da criança afirmados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas leis que se aplicam aos diferentes setores, como educação, saúde, assistência, cultura, convivência familiar e comunitária.

O PAPI foi apresentado durante a 34ª Reunião extraordinária do dia 15 de dezembro de 2015, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Nesta reunião foram apresentas as propostas que o programa oferece de desenvolvimento de atividades com as crianças, seus familiares e a comunidade, a fim de fortalecer vínculos e prevenir a ocorrência de situações de negligência e de risco social.

Com a aprovação e implantação do Programa de Atendimento na Primeira Infância – PAPI, o município de Guamaré, através da gestão do prefeito Hélio Miranda, avança cada vez no social, instituindo mais um canal de proteção as suas crianças que passarão a ter um tratamento especial durante o período que as mesmas mais requerem cuidados.

Além disso, Guamaré implantou o marco legal pela primeira infância no mês de agosto coordenado pela Frente Parlamentar pela Primeira Infância e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

   

É importante e essencial para o desenvolvimento das crianças que exista uma política forte de proteção, para que direitos sejam respeitados e ações realizadas no intuito de proteger meninos e meninas, principal realizadas pelo próprio Poder Público.

Organizações e cidadãos podem participar dessa mobilização nacional (se inscrevendo através do site da RNPI – www.primeirainfancia.org.br) e receber o material, que inclui a carta e o termo de compromisso para entregar aos candidatos, um guia informativo da campanha, e imagens para promover os direitos das crianças que podem ser compartilhadas através das redes sociais.